1964-01-10 - RECTIFICAÇÃO DD758 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 45395, que transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado para 1963.

1964-01-10 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 45395, que transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado para 1963

1964-01-10 - Decreto-Lei 45527 - Ministérios do Interior, das Finanças e da Saúde e Assistência

Estabelece o regime por que deve reger-se o Fundo de Socorro Social, instituído pelo Decreto-Lei n.º 35427 de 31 de Dezembro de 1945 durante o ano de 1964.