1963-07-26 - AVISO DD4920 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Chipre notificado que se considera vinculado pela Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos particulares, assinada em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954, e cuja aplicação tinha já sido tornada extensiva àquele território antes da sua acessão à independência.

1963-07-26 - DECLARAÇÃO DD11625 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1963-07-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Chipre notificado que se considera vinculado pela Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos particulares, assinada em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954, e cuja aplicação tinha já sido tornada extensiva àquele território antes da sua acessão à independência

1963-07-26 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1963-07-26 - Portaria 19972 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados ao pagamento de determinados encargos.

1963-07-26 - Portaria 19973 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito na província ultramarina da Guiné destinado a reforçar a verba inscrita na alínea b), 2.ª, do n.º 3) do artigo 305.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

1963-07-26 - Decreto 45161 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Altera o Decreto nº27355 de 19 de Dezembro de 1936, que reorganiza a Junta Nacional das Frutas.

1963-07-26 - Portaria 19974 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 8.º centenário da fundação da Ordem Militar de Avis.