1963-05-06 - ACÓRDÃO DD80 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Proferido no processo n.º 31050.

1963-05-06 - RECTIFICAÇÃO DD816 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 44970, que introduz alterações na orgânica dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1963-05-06 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 44970, que introduz alterações na orgânica dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros

1963-05-06 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

Proferido no processo n.º 31050