1963-03-07 - AVISO DD5433 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Uruguai depositado o instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica.

1963-03-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Uruguai depositado o instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica

1963-03-07 - Decreto 44910 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos - Direcção dos Serviços de Aproveitamentos Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da barragem e órgãos de segurança e utilização da albufeira da obra de rega dos campos do Mira (plano de rega do Alentejo).

1963-03-07 - Decreto-Lei 44911 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral da Assistência - Instituto de Assistência Psiquiátrica

Cria a Colónia Agrícola de Arnes, com sede provisória na delegação da zona centro do Instituto de Assistência Psiquiátrica, destinada ao tratamento das doenças e anomalias mentais de evolução prolongada e à prossecução de outras finalidades assistenciais de carácter psiquiátrico. Incumbe o Ministro da Saúde e Assistência da nomeação da respectiva comissão instaladora, à qual define as respectivas competências.