A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

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  • Tem documento Em vigor 1963-02-26 - Portaria 19730 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Fixa as instruções que deverão ser observadas na realização dos exames para obtenção de certificados e de boletins de condução de veículos automóveis na Força Aérea.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-26 - Decreto-Lei 44903 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

    Cria um posto da Polícia de Segurança Pública na sede do concelho de Vila Franca do Campo, do distrito de Ponta Delgada, e aumenta de vário pessoal o quadro geral da mesma Polícia, a que se refere o mapa I do Decreto-Lei n.º 39497.

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