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  • Não tem documento Em vigor 1963-10-03 - DECRETO LEI 45292 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Direcção de Estradas de Leiria - Obras de beneficiação e remodelação, 2.ª fase».

  • Não tem documento Em vigor 1963-10-03 - AVISO DD4823 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem os Governos do Canadá e da Itália notificado que se consideravam vinculados pela Convenção que integra a Comissão Internacional do Choupo no âmbito da F. A. O. Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

  • Tem documento Em vigor 1963-10-03 - Decreto 45290 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e diversos serviços a mandarem satisfazer determinadas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos - Autoriza a 3.ª Repartição da referida Direcção-Geral a mandar satisfazer, em conta da verba descrita no artigo 119.º, capítulo 12.º, do actual orçamento do Ministério do Interior, uma quantia respeitante a despesas com o rearmamento e reequipamento da Guarda Nacional Republicana.

  • Tem documento Em vigor 1963-10-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público terem os Governos do Canadá e da Itália notificado que se consideravam vinculados pela Convenção que integra a Comissão Internacional do Choupo no âmbito da F. A. O. Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1963-10-03 - Decreto-Lei 45291 - Ministério das Obras Públicas - Junta Autónoma de Estradas

    Altera o Estatuto das Estradas Nacionais aprovado pela Lei nº 2037 de 19 de Agosto de 1949.

  • Tem documento Em vigor 1963-10-03 - Decreto 45292 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Direcção de Estradas de Leiria - Obras de beneficiação e remodelação, 2.ª fase»

  • Tem documento Em vigor 1963-10-03 - Portaria 20091 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

    Torna extensivos às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 40079 e o Decreto n.º 40080 (registo de veículos automóveis e seu regulamento).

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