Resultados para o dia 1963-10-03
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Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Direcção de Estradas de Leiria - Obras de beneficiação e remodelação, 2.ª fase».
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Torna público terem os Governos do Canadá e da Itália notificado que se consideravam vinculados pela Convenção que integra a Comissão Internacional do Choupo no âmbito da F. A. O. Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
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Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e diversos serviços a mandarem satisfazer determinadas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos - Autoriza a 3.ª Repartição da referida Direcção-Geral a mandar satisfazer, em conta da verba descrita no artigo 119.º, capítulo 12.º, do actual orçamento do Ministério do Interior, uma quantia respeitante a despesas com o rearmamento e reequipamento da Guarda Nacional Republicana.
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1963-10-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Torna público terem os Governos do Canadá e da Itália notificado que se consideravam vinculados pela Convenção que integra a Comissão Internacional do Choupo no âmbito da F. A. O. Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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Altera o Estatuto das Estradas Nacionais aprovado pela Lei nº 2037 de 19 de Agosto de 1949.
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1963-10-03 - Decreto 45292 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Direcção de Estradas de Leiria - Obras de beneficiação e remodelação, 2.ª fase»
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Torna extensivos às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 40079 e o Decreto n.º 40080 (registo de veículos automóveis e seu regulamento).
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