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  • Não tem documento Em vigor 1962-09-28 - DECLARAÇÃO DD11791 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita do 1962 e os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1962-1963.

  • Tem documento Em vigor 1962-09-28 - Decreto-Lei 44608 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar

    Promulga as normas relativas à obtenção, utilização e conservação do equipamento militar, incluindo material de guerra, pelas organizações provinciais de voluntários, no desempenho das missões previstas nas alíneas a) e b) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 44217, de 2 de Março de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1962-09-28 - Portaria 19406 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Dá nova constituição ao mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Hospital Magalhães de Lemos, aprovado pela Portaria n.º 17311.

  • Tem documento Em vigor 1962-09-28 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, aprovados os preços do arroz em casca para a colheita do 1962 e os preços máximos do arroz branqueado para vigorarem durante a campanha de 1962-1963

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