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  • Tem documento Em vigor 1962-08-04 - AVISO DD5008 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da República do Chade notificado a sua adesão à Convenção da aviação civil internacional, assinada em Chicago a 7 de Dezembro de 1944.

  • Tem documento Em vigor 1962-08-04 - Portaria 19322 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Aumenta com oito marinheiros radiotelegrafistas, destinados a prestar serviço na Estação Radionaval de Luanda, a lotação do Comando Naval de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1962-08-04 - Portaria 19323 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Estabelece a lotação do Comando da Defesa Marítima de S. Tomé.

  • Tem documento Em vigor 1962-08-04 - Portaria 19324 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Altera a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné, aprovada pela Portaria n.º 18715.

  • Tem documento Em vigor 1962-08-04 - Portaria 19325 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar ao Consulado de Portugal em Windhoek, com efeitos a partir de 1 de Julho findo, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular.

  • Tem documento Em vigor 1962-08-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo da República do Chade notificado a sua adesão à Convenção da aviação civil internacional, assinada em Chicago a 7 de Dezembro de 1944

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