A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1962-06-05 - Decreto 44382 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Estabelece o regime de pensões deixadas na metrópole pelos militares em serviço no ultramar.

  • Tem documento Em vigor 1962-06-05 - Portaria 19220 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Constitui na dependência do comando da 3.ª região aérea uma base aérea e quatro aeródromos-base e estabelece as designações e localização do centro de recrutamento referido no artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 41492 e das unidades constituídas pela presente portaria - Revoga, no que respeita à 3.ª região aérea, a Portaria n.º 16647.

  • Tem documento Em vigor 1962-06-05 - Portaria 19221 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral dos Hospitais

    Aprova a organização interna da Direcção-Geral dos Hospitais.

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