1962-05-01 - AVISO DD5579 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de ratificação do Acordo internacional do açúcar de 1958.

1962-05-01 - Portaria 19155 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Fixa a insígnia Militar do general presidente do Supremo Tribunal Militar.

1962-05-01 - Portaria 19156 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 26 de Abril findo, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Cuanza, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1962-05-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de ratificação do Acordo internacional do açúcar de 1958

1962-05-01 - Portaria 19157 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral da Justiça

Manda pôr em vigor no ultramar o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44202, que dá nova redacção ao artigo 162.º do Código Penal.

1962-05-01 - Portaria 19158 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Cria uma emissão de bilhetes-postais ilustrados, de homenagem a artistas célebres portugueses, designada por série I e constituída pela reprodução de quadros de cada um desses artistas - Manda pôr em circulação bilhetes-postais da referida série relativos ao pintor Roque Gameiro.