1962-03-17 - DECLARAÇÃO DD12561 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido anulada a Portaria n.º 18974, que reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província ultramarinas de Moçambique.

1962-03-17 - Declaração - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

De ter sido anulada a Portaria n.º 18974, que reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província ultramarinas de Moçambique

1962-03-17 - Portaria 19081 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência - Direcção-Geral da Assistência

Adita o mapa do pessoal do Dispensário Móvel da Zona Sul à Portaria n.º 16808, que aprova a distribuição do pessoal do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos e serviços na sua dependência não compreendido no respectivo quadro de direcção e chefia.

1962-03-17 - Portaria 19082 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Fixa a lotação para o Comando Naval de Moçambique.

1962-03-17 - Decreto 44240 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Institui no ultramar escolas do magistério primário, destinadas a preparar pessoal docente para o ensino primário comum. Cria duas escolas do magistério primário na província ultramarina de Angola e outras duas na de Moçambique.