1962-02-16 - AVISO DD5555 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos do México depositado o instrumento de aceitação da Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, assinada em Londres em 10 de Junho de 1948.

1962-02-16 - Decreto-Lei 44190 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

Altera o Decreto-Lei n.º 43351, de 24 de Novembro de 1960, que define as normas gerais da estrutura e funcionamento da organização territorial do Exército.

1962-02-16 - Portaria 19031 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Aumenta com um segundo-sargento artífice radioelectricista a lotação do Comando da Defesa Marítima de Timor, fixada pela Portaria n.º 18058.

1962-02-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos do México depositado o instrumento de aceitação da Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, assinada em Londres em 10 de Junho de 1948

1962-02-16 - Portaria 19032 - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar

Cria na Junta de Investigações do Ultramar, trabalhando em cooperação com a Direcção-Geral de Economia do Ministério, a Missão de Estudos Económicos do Ultramar.

1962-02-16 - Portaria 19033 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve, aprovadas pela Portaria 15498, de 10 de Agosto de 1955, com as alterações introduzidas pelo presente diploma.

1962-02-16 - Portaria 19034 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma do Porto de Setúbal, aprovadas pela Portaria n.º 15594, de 3 de Novembro de 1955, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 18233 de 24 de Janeiro de 1961.