1962-01-05 - DECLARAÇÃO DD12542 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicada a tabela de preços de ensaios correntes, inserta no Diário do Governo n.º 112, de 13 de Maio de 1961.

1962-01-05 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicada a tabela de preços de ensaios correntes, inserta no Diário do Governo n.º 112, de 13 de Maio de 1961

1962-01-05 - Decreto-Lei 44147 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Cria, com os limites geográficos constantes descritos neste diploma, a freguesia de Algueirão-Mem Martins, com sede na actual povoação do mesmo nome, concelho de Sintra, distrito de Lisboa.

1962-01-05 - Portaria 18939 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1961 da província ultramarina de Cabo Verde.