1961-07-10 - ACÓRDÃO DD51 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Proferido no processo n.º 30449.

1961-07-10 - Portaria 18582 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para o corrente ano, para suportar o encargo com despesas urgentes ligadas à segurança pública.

1961-07-10 - Portaria 18583 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Cabo Verde, destinado à construção de um edifício para o Liceu Gil Eanes, na cidade do Mindelo.

1961-07-10 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

Proferido no processo n.º 30449