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  • Tem documento Em vigor 1961-06-08 - DECRETO LEI 43726 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Promulga o Regulamento do Exercício da Indústria de Acumuladores Eléctricos de Chumbo.

  • Tem documento Em vigor 1961-06-08 - Decreto-Lei 43725 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Altera o Decreto-Lei nº 37893, de 22 de Julho de 1950, no referente à distribuição de géneros pelos militares, quando se verifique impossibilidade de cozinhar.

  • Tem documento Em vigor 1961-06-08 - Portaria 18520 - Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha

    Substitui o anexo n.º 4, relativo a espólios, do Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado pelo Decreto n.º 31859.

  • Tem documento Em vigor 1961-06-08 - Decreto 43726 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria

    Promulga o Regulamento do Exercício da Indústria de Acumuladores Eléctricos de Chumbo

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