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  • Tem documento Em vigor 1961-03-18 - Portaria 18338 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1961-03-18 - Portaria 18339 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1961-03-18 - Decreto 43546 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

    Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 35413, que promulga o Regulamento para a Organização, Funcionamento, Contabilidade e Escrituração dos Conselhos Administrativos das Unidades e Estabelecimentos Militares.

  • Tem documento Em vigor 1961-03-18 - Portaria 18340 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 239.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o corrente ano económico.

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