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  • Tem documento Em vigor 1961-11-07 - DECLARAÇÃO DD11892 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-07 - DECLARAÇÃO DD11889 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-07 - DESPACHO DD5779 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no actual ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-07 - DECLARAÇÃO DD11890 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-07 - DECLARAÇÃO DD11891 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autoriza a transferência de uma verba inscrita no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-07 - Decreto 44015 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

    Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a execução de trabalhos complementares à empreitada de terraplenagens gerais para ampliação do aeroporto de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-07 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no actual ano económico

  • Tem documento Em vigor 1961-11-07 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

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