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  • Tem documento Em vigor 1961-01-23 - AVISO DD5312 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem sido admitidos vários Estados na Organização da Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (F. A. O.).

  • Tem documento Em vigor 1961-01-23 - Portaria 18231 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de requisições de fundos C. P. - modelos n.os RF 1, RF 1-A, RF 1-B e RF 1-C, que deverão substituir os modelos aprovados pela Portaria n.º 13242 - Considera os referidos modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1961-01-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público terem sido admitidos vários Estados na Organização da Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (F. A. O.)

  • Tem documento Em vigor 1961-01-23 - Decreto-Lei 43480 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Modifica a composição e funcionamento da Comissão Revisora das Pautas Aduaneiras do Ultramar e do Conselho Superior Técnico-Aduaneiro do Ultramar e cria vários lugares nos quadros do pessoal do Ministério. Altera o Decreto-Lei n.º 33530, de 21 de Fevereiro de 1944.

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