1960-09-19 - AVISO DD5183 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Bélgica e da República Federal da Alemanha depositado os instrumentos de ratificação do Acordo internacional do trigo de 1959.

1960-09-19 - DECLARAÇÃO DD12183 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza o reforço de verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

1960-09-19 - Portaria 17945 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné.

1960-09-19 - Decreto-Lei 43167 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo e gratuito, ao Instituto Médico-Pedagógico Condessa de Rilvas, com sede em Lisboa, os terrenos e edificações do Estado afectos à Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância, situados na Rua da Beneficência, da referida cidade.

1960-09-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem os Governos da Bélgica e da República Federal da Alemanha depositado os instrumentos de ratificação do Acordo internacional do trigo de 1959

1960-09-19 - Portaria 17946 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Estabelece as disposições a observar nos concursos para agrónomo de 1.ª classe da Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações do Ministério.

1960-09-19 - Portaria 17947 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e Moçambique.

1960-09-19 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

Autoriza o reforço de verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa