1960-08-03 - AVISO DD5193 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Líbano depositado o instrumento de adesão à Convenção criando um conselho de cooperação aduaneira, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

1960-08-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Líbano depositado o instrumento de adesão à Convenção criando um conselho de cooperação aduaneira, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

1960-08-03 - Portaria 17877 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina da Guiné destinado a reforçar a dotação correspondente à rubrica «Revisão geral do avião Heron», da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

1960-08-03 - Decreto-Lei 43102 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio

Atribui à Junta Nacional das Frutas a faculdade de instituir o regime de armazéns gerais para abranger as mercadorias da produção industrial das actividades sujeitas à sua disciplina.