1960-03-16 - DESPACHO DD5894 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1960 da missão de estudos das minorias étnicas do ultramar português.

1960-03-16 - Portaria 17633 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria um posto do registo civil na freguesia de Santa Cruz do Douro, concelho de Baião.

1960-03-16 - Portaria 17634 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o posto do registo civil de Burgau, da freguesia de Budéns, concelho de Vila do Bispo.

1960-03-16 - Decreto-Lei 42875 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas no capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação - Altera a rubrica do n.º 2) do artigo 128.º, capítulo 7.º, do referido orçamento.

1960-03-16 - Portaria 17635 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1959 da província ultramarina de Angola.

1960-03-16 - Portaria 17636 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Direcção dos Serviços de Transportes Terrestres

Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas, com as alterações constantes da presente portaria, o Decreto n.º 41806 (indústria de aluguer de automóveis ligeiros de passageiros e motociclos sem condutor).

1960-03-16 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de estudos das minorias étnicas do ultramar português

De receita e despesa para 1960 da missão de estudos das minorias étnicas do ultramar português