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  • Tem documento Em vigor 1960-11-26 - DECLARAÇÃO DD12125 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-26 - Portaria 18079 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-26 - Portaria 18080 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar à Legação de Portugal em Tunes, com efeitos a partir de 28 de Setembro último, uma quantia mensal para ocorrer a despesas com material e expediente.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-26 - Portaria 18081 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar

    Aprova o Regulamento do Curso de Instrutores de Educação Física, professado no Instituto Nacional de Educação Física.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-26 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

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