1959-09-30 - Portaria 17373 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1959, várias quantias mensais, para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 17009

1959-09-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Kuwait depositado o instrumento de adesão daquele país à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires a 22 de Dezembro de 1952

1959-09-30 - Decreto 42543 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Óbidos»

1959-09-30 - Decreto 42544 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da estátua de D. Afonso III, em bronze, a erigir na cidade de Faro

1959-09-30 - Decreto 42545 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sanatório da Guarda - Obras de reparação e beneficiação (1.ª fase)»

1959-09-30 - Portaria 17374 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas no orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar

1959-09-30 - Portaria 17375 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau bilhetes-cartas-avião (aérogrammes), da taxa de 22 avos

1959-09-30 - Decreto-Lei 42546 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Dá nova denominação à Cantina Escolar Amadeu Gaudêncio, da sede do concelho da Nazaré, distrito de Leiria.

1959-09-30 - Portaria 17376 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Determina que os armazenistas propriamente ditos e os armazenistas distribuidores são obrigados a manter uma existência mínima de sal.

1959-09-30 - Despacho - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral de Saúde - Repartição dos Serviços Administrativos - 1.ª Secção

Fixa os preços dos combustíveis líquidos a vigorar a partir de 1 de Outubro próximo