A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

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  • Tem documento Em vigor 1959-09-28 - Decreto-Lei 42535 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

    Determina que o prazo para remessa dos mapas de despesas dos serviços do Estado, estabelecido no § único do artigo 3.º do Decreto n.º 27327, de 15 de Dezembro de 1936, seja ampliado até 15 de Junho para os serviços dependentes do Subsecretariado de Estado da Aeronáutica.

  • Tem documento Em vigor 1959-09-28 - Decreto-Lei 42536 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Promulga alterações ao Código Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 31095 de 31 de Dezembro de 1940.

  • Tem documento Em vigor 1959-09-28 - Decreto-Lei 42537 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Estabelece disposições relativas a pessoal das direcções-gerais dos serviços prisionais e dos serviços jurisdicionais de menores.

  • Tem documento Em vigor 1959-09-28 - Decreto-Lei 42538 - Ministério do Exército - Gabinete do Ministro

    Esclarece que aos oficiais na situação de reserva graduados nos postos de major ou brigadeiro, quando em comissão de serviço, corresponderão, como limite do somatório da gratificação e da pensão de reserva, as remunerações atribuídas aos oficiais do activo de posto equivalente ao da graduação.

  • Tem documento Em vigor 1959-09-28 - Instrução - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

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