Decreto-lei 42538, de 28 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério do Exército - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 223/1959, Série I de 1959-09-28.
- Data: 1959-09-28
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Sumário
Esclarece que aos oficiais na situação de reserva graduados nos postos de major ou brigadeiro, quando em comissão de serviço, corresponderão, como limite do somatório da gratificação e da pensão de reserva, as remunerações atribuídas aos oficiais do activo de posto equivalente ao da graduação.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/300029.dre.pdf .
Aviso
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