1959-09-25 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42461, que autoriza a transferência de verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

1959-09-25 - Decreto 42528 - Ministério do Exército - 2.ª Direcção-Geral - 2.ª Repartição

Autoriza o conselho administrativo da Direcção da Arma de Engenharia a celebrar contrato para execução da obra de «Construção de dois edifícios de apartamentos para oficiais e sargentos no campo de instrução militar de Santa Margarida»

1959-09-25 - Decreto 42529 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução da empreitada de «Hospital Júlio de Matos - Obras de beneficiação e conservação - Substituição de esteiras de tectos e reparação da instalação eléctrica»

1959-09-25 - Decreto 42530 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sede da Estação de Fruticultura em Palmela - Construção do edifício»

1959-09-25 - Decreto 42531 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Igreja de Vilar de Frades - Prosseguimento das obras de conservação e restauro»