1959-09-24 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42476, que abre um crédito no Ministério das Finanças a favor do Ministério das Comunicações

1959-09-24 - Portaria 17368 - Presidência do Conselho e Ministério da Saúde e Assistência

Adita um § único ao artigo 20.º do regulamento aprovado pela Portaria n.º 16232 (Regulamento das Escolas de Enfermeiras e de Auxiliares de Enfermeiras da Cruz Vermelha Portuguesa)

1959-09-24 - Decreto 42525 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do orçamento do mesmo Ministério, sob a rubrica «Participação no capital do Banco de Fomento Nacional, nos termos da alínea b) do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 41957, de 13 de Novembro de 1958»

1959-09-24 - Decreto 42526 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução da empreitada de «Instituto Bacteriológico Câmara Pestana - Laboratório de virulogia - Equipamento fixo»

1959-09-24 - Decreto 42527 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Quartel do Corpo de Marinheiros da Armada e Escola de Artilharia Naval, Alfeite - Obras de conservação e beneficiação»