1959-09-02 - Decreto-Lei 42486 - Presidência do Conselho

Cria na Secretaria de Estado do Comércio um lugar de Subsecretário de Estado.

1959-09-02 - Portaria 17332 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos de franquia postal comemorativos do centenário da descoberta da planta Welwitschia Mirabilis

1959-09-02 - Portaria 17333 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação no Estado da Índia selos de franquia postal tendo como motivo moedas que circularam naquele Estado

1959-09-02 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões