1959-09-14 - Decreto 42505 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Exército, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em duas rubricas dos Ministérios das Finanças e da Educação Nacional

1959-09-14 - Decreto 42506 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Inscreve várias quantias no orçamento do Ministério da Economia destinadas a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

1959-09-14 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério