1959-09-11 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42383, que insere disposições destinadas a completar, alterar e esclarecer leis da orgânica judiciária no ultramar

1959-09-11 - Portaria 17347 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

1959-09-11 - Decreto 42504 - Ministério das Finanças - Casa da Moeda

Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contrato para o fornecimento de duzentos e quarenta e quatro numeradores

1959-09-11 - Portaria 17348 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

Determina que os concelhos de Aguiar da Beira e Fornos de Algodres, que fazem parte da área da VII região agrícola, passem a ser incluídos na área da VI região agrícola

1959-09-11 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

Altera as sedes e as respectivas áreas de influência de algumas das delegações dos organismos regionais da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, estabelecidas pelo despacho inserto no Diário do Governo n.º 177, de 13 de Agosto de 1958