1959-08-28 - Decreto 42476 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Comunicações, a fim de ser adicionado à verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 140.º, capítulo 13.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios

1959-08-28 - Portaria 17323 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Angola, Moçambique, Estado da Índia e Timor

1959-08-28 - Portaria 17324 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor das províncias ultramarinas de Macau e Moçambique

1959-08-28 - Portaria 17325 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que o Governo-Geral de Angola abra créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província ultramarina e a suportar os encargos com a conclusão do aproveitamento hidroeléctrico do Biópio

1959-08-28 - Portaria 17326 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas no orçamento privativo do Hospital do Ultramar

1959-08-28 - Portaria 17327 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que o Governo de Timor abra créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província ultramarina e a dotar uma verba incluída no programa de execução da 2.ª fase, 1959, do Plano de Fomento

1959-08-28 - Portaria 17328 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Dá nova redacção às alíneas b) e c) do plano das peças que constituem o fardamento a distribuir ao pessoal maior e subalterno dos CTT, anexo à Portaria n.º 16365