1959-08-20 - Decreto-Lei 42458 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Cria nos comandos militares do arquipélago dos Açores e da Madeira sub-registos e centros criptos.

1959-08-20 - Decreto 42459 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Dá nova redacção à alínea e) do § único do artigo 76.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes, aprovado pelo Decreto n.º 41668

1959-08-20 - Decreto 42460 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização a celebrar contrato de arrendamento de parte da cave e de cinco andares de um prédio situado em Lisboa destinados à instalação dos serviços da referida Direcção-Geral

1959-08-20 - Portaria 17305 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina

Considera aprovado o contrato de curadoria que estabelece o regime da emissão das obrigações da Companhia do Caminho de Ferro de Benguela

1959-08-20 - Portaria 17306 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar

Aprova os modelos do cartão de identidade a utilizar pelos serviços da Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar

1959-08-20 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério