1959-08-11 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17150, inserta no Diário do Governo n.º 101, de 4 de Maio último, que autoriza o fabrico de álcool industrial a partir de alfarroba e dos melaços provenientes da indústria açucareira

1959-08-11 - Portaria 17293 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito especial na província ultramarina da Guiné destinado a suportar os encargos no corrente ano com a assistência prestada em Dacar aos aviões da Guiné, aos tripulantes e passageiros pela companhia P. A. A. - Reforça verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Timor

1959-08-11 - Portaria 17294 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito especial, a inscrever em adicional ao orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar, destinado ao pagamento de seguros de viaturas automóveis e de acidentes pessoais do pessoal condutor