1959-07-06 - Portaria 17256 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

1959-07-06 - Portaria 17257 - Presidência do Conselho e Ministérios das Finanças, do Exército e das Corporações e Previdência Social

Aprova e manda pôr em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1959, a tabela de vencimentos e salários actualizados a abonar ao pessoal civil, contratado e assalariado permanente, dos estabelecimentos fabris do Ministério do Exército.

1959-07-06 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

Autoriza uma alteração no orçamento dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

1959-07-06 - Decreto 42369 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instituto Português de Oncologia - Reparação da instalação de águas quentes e montagem de uma caldeira a vapor»

1959-07-06 - Decreto 42370 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção da Pousada de S. Vicente - Sagres»

1959-07-06 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério