1959-07-14 - Decreto 42384 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da estátua em pedra de Álvaro Martins Homem a erigir na cidade de Angra do Heroísmo

1959-07-14 - Decreto 42385 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Maternidade Dr. Alfredo da Costa - Conservação exterior do edifício»

1959-07-14 - Portaria 17266 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que os Governos-Gerais das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique abram créditos destinados à participação no capital do Banco de Fomento Nacional

1959-07-14 - Decreto-Lei 42386 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao corpo do artigo 1.º e parágrafo 3.º do mesmo artigo do Decreto-Lei n.º 31177, que autoriza o Ministro da Economia a mandar proceder, no País ou no estrangeiro, a inquéritos, estudos técnicos e ensaios matérias-primas que forem julgados necessários à reorganização e desenvolvimento industrial.

1959-07-14 - Decreto 42387 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada a despender uma importância com a empreitada de ligação dos postos de acostagem do cais a (- 12 m) e de construção de um plano inclinado transversal no porto de Ponta Delgada