1959-07-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas depositado, em nome do Governo Português, o instrumento de confirmação e ratificação do Acordo internacional sobre o azeite de oliveira, alterado pelo Protocolo de 3 de Abril de 1958, assinado em Genebra em 8 do mesmo mês e ano

1959-07-10 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17198, que aprova o Regulamento da Escola de Enfermagem de Ponta Delgada

1959-07-10 - Decreto 42376 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Habilita os governos das províncias ultramarinas e a comissão nomeada pela portaria de 17 de Julho de 1958 com os meios necessários à condigna associação do ultramar às comemorações do V centenário da morte do infante D. Henrique