Decreto 42376, de 10 de Julho
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
- Fonte: Diário do Governo n.º 156/1959, Série I de 1959-07-10.
- Data: 1959-07-10
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Sumário
Habilita os governos das províncias ultramarinas e a comissão nomeada pela portaria de 17 de Julho de 1958 com os meios necessários à condigna associação do ultramar às comemorações do V centenário da morte do infante D. Henrique
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2465403.dre.pdf .
Aviso
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