1959-06-24 - Portaria 17232 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta com um lugar de copista o quadro do pessoal do tribunal municipal de Carrazeda de Ansiães

1959-06-24 - Portaria 17233 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Concede à vila de Matola, província ultramarina de Moçambique, o privilégio de usar escudo de armas e bandeira própria

1959-06-24 - Portaria 17234 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola, Moçambique e Timor destinados ao pagamento de diversos encargos e a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa

1959-06-24 - Decreto-Lei 42347 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio

Eleva para 30.000.000$ o limite do fundo corporativo do Grémio dos Industriais dos Bordados da Madeira.