Resultados para o dia 1959-06-20
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1959-06-20 - Decreto 42339 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Figueiró dos Vinhos»
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Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar a obra de construção da ponte de atracação de batelões em Mocímboa da Praia em mais de um ano económico, utilizando uma verba do orçamento vigente e o restante por conta da verba a inscrever no orçamento do ano de 1960
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1959-06-20 - Decreto 42340 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Permite aos alunos que tenham ingressado nos cursos das Faculdades de Letras anteriormente ao ano lectivo de 1957-1958 realizar o acto de licenciatura nas épocas de Julho e de Outubro
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1959-06-20 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
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