Resultados para o dia 1959-06-19
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Autoriza a emissão de um empréstimo interno amortizável, na importância de 500.000 contos, denominado «Obrigações do Tesouro - 3 1/2 por cento, 1959, II Plano de Fomento».
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1959-06-19 -
Decreto
42335 -
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução do «Fornecimento e montagem do equipamento electromecânico de bombeamento para a Estação Zootécnica Nacional da Fonte Boa»
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1959-06-19 -
Decreto
42336 -
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção da cadeia comarcã de Torres Novas»
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1959-06-19 -
Decreto
42337 -
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos - Direcção dos Serviços Marítimos
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Reconstrução do muro-cais do Bugio de Viana do Castelo»
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1959-06-19 -
Declaração
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Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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1959-06-19 -
Portaria
17224 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Simões Neves
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Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da indústria de fabricação de louça e outros artigos de alumínio laminado
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1959-06-19 -
Decreto
42338 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas
Regula a situação dos funcionários na situação de licença ilimitada de extintas categorias dos quadros da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas e insere disposições destinadas a esclarecer dúvidas sobre a aplicação do Decreto n.º 41588
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