Resultados para o dia 1959-05-09
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Dá nova constituição aos quadros do pessoal de direcção e chefia dos Dispensários Centrais de Higiene Social de Lisboa e Porto - Substitui as Portarias n.os 15823 e 15824
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Aprova os mapas da distribuição do pessoal não compreendido nos quadros de direcção e chefia dos Dispensários Centrais de Higiene Social de Lisboa e Porto - Substitui as Portarias n.os 15825 e 15826
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1959-05-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Torna público ter sido concluído em Lisboa, entre o Governo Português e o Governo Italiano, um acordo por troca de notas para facilitar as viagens dos marítimos portugueses e italianos
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Introduz alterações no orçamento da receita e na tabela de despesa extraordinárias do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Macau
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1959-05-09 - Portaria 17159 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres
Dispensa da aposição dos letreiros «Estado» os veículos automóveis da Polícia de Viação e Trânsito adstritos às brigadas de fiscalização nas estradas