1959-04-04 - Portaria 17100 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Cabo Verde para o ano corrente

1959-04-04 - Portaria 17101 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Altera o prazo do exclusivo de pesquisa a que se referem as Portarias n.os 15064 e 16474

1959-04-04 - Portaria 17102 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Rescinde o contrato celebrado entre o Estado Português e Ake Viking Lillas, nos termos do Decreto n.º 39784 - Declara livres, para o efeito de sujeição aos termos do referido contrato, as áreas definidas no referido decreto

1959-04-04 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1959-04-04 - Portaria 17103 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - Melhoramentos Florestais

Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Sul das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

1959-04-04 - Portaria 17104 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Inclui o chefe da zona norte dos serviços de edifícios e mobiliário no número dos funcionários da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, referidos na alínea c) da Portaria n.º 16700, com competência para a realização de determinadas despesas