1959-04-29 - PORTARIA 17413 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

Cria a Comissão Inter-Hospitalar da Região de Lisboa, no âmbito do Ministério da Saúde e Assistência, e define a sua constituição e competências.

1959-04-29 - Decreto-Lei 42242 - Ministério do Exército - Gabinete do Ministro

Antecipa de um ano a antiguidade no posto de tenente aos oficiais que concluíram o curso de Engenharia da Escola do Exército posteriormente à publicação do Decreto-Lei n.º 35187, de 24 de Novembro de 1945

1959-04-29 - Aviso - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia - Repartição de Negócios Económicos

Aprova as características do novo modelo de notas dos valores de 20$00, 50$00, 100$00 e 500$00 da emissão denominada «Serpa Pinto», a lançar em circulação na província ultramarina de Cabo Verde

1959-04-29 - Portaria 17143 - Ministério da Saúde e Assistência

Cria a Comissão Inter-Hospitalar da Região de Lisboa.