1959-04-16 - Decreto 42217 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Estabelece a zona geral de protecção em volta da base aérea das Lajes

1959-04-16 - Portaria 17124 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Fixa os quadros do pessoal referidos no Decreto-Lei n.º 40949, de 28 de Dezembro de 1956 ( orgânica da Aeronáutica Militar) .

1959-04-16 - Portaria 17125 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Fixa os efectivos das unidades da Força Aérea referidas no artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 41492 (esquadras de instrução de pilotagem)

1959-04-16 - Portaria 17126 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Fixa os efectivos do centro de recrutamento da 1.ª região aérea e das unidades referidas nos artigos 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 37.º, 38.º e 39.º do Decreto-Lei n.º 41492, alterado pelo Decreto-Lei n.º 42074, e na Portaria n.º 16993 (Força Aérea)