1959-04-10 - Portaria 17109 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Concede facilidades aos alunos dos cursos de D. Lourenço de Almeida na admissão aos exames finais nos dois primeiros períodos lectivos dos seus cursos

1959-04-10 - Portaria 17110 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Manda elaborar em regime de aprovação o orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano de 1960

1959-04-10 - Portaria 17111 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Manda publicar no Boletim Oficial das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, para nas mesmas vigorar, o Decreto-Lei n.º 42013 e o acordo realizado entre o Governo Português e o Governo da União Sul-Africana com o fim de evitar dupla tributação entre os dois países sobre os rendimentos provenientes dos transportes aéreos e marítimos, inserto no Diário do Governo n.º 230, de 11 de Outubro de 1957

1959-04-10 - Portaria 17112 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Aprova o Regulamento do Prémio Escolar António José de Oliveira, destinado aos alunos das escolas primárias da freguesia de S. Martinho da Gândara, concelho de Oliveira de Azeméis

1959-04-10 - Portaria 17113 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-138, a norma provisória P-138 - Legenda bibliográfica

1959-04-10 - Portaria 17114 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-179, a norma provisória P-179 - Regranulado de cortiça. Classificação

1959-04-10 - Portaria 17115 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-181, a norma provisória P-181 - Têxteis. Ensaio de tracção de tecidos Processo da tira