1959-03-31 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicado o orçamento suplementar de receita e despesa para 1959 da missão geoidrográfica da Guiné, inserto no Diário do Governo n.º 50, de 5 do corrente mês

1959-03-31 - Portaria 17091 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

1959-03-31 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Caixa Geral de Aposentações

1959-03-31 - Decreto-Lei 42198 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova, para ratificação, o Acordo internacional do azeite, de 1956, com as modificações constantes do Protocolo de de 3 de Abril de 1958