1959-03-26 - Portaria 17085 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

1959-03-26 - Portaria 17086 - Ministérios das Finanças e do Exército

Fixa o quadro e vencimentos do pessoal assalariado do Instituto de Odivelas

1959-03-26 - Decreto 42193 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Aprova e manda pôr em execução as novas tabelas de inaptidão e de incapacidade para o serviço da Armada - Substitui as aprovadas pelo Decreto n.º 41255