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  • Tem documento Em vigor 1959-02-09 - Decreto-Lei 42145 - Ministério do Interior - Secretaria-Geral

    Autoriza o Ministro do Interior a requisitar dois funcionários, civis ou militares, para colaborarem em estudos ou trabalhos determinados que não estejam abrangidos na competência de qualquer dos serviços do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1959-02-09 - Portaria 17033 - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    Extingue a missão para o estudo da atracção das grandes cidades e do bem-estar rural no ultramar português, criada pela Portaria n.º 16160

  • Tem documento Em vigor 1959-02-09 - Portaria 17034 - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    Cria a missão para o estudo da missionologia africana e define a sua competência

  • Tem documento Em vigor 1959-02-09 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    De receita e despesa para 1959 da missão geográfica de Moçambique

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