1959-02-04 - Portaria 17026 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Determina que os serviços da aeronáutica civil das províncias ultramarinas usam na identificação de todos os bens patrimoniais que lhe estão afectos, documentos e tudo o mais que se relacione com os respectivos serviços o emblema aprovado pela Portaria n.º 14581

1959-02-04 - Portaria 17027 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de 1958 das províncias ultramarinas da Guiné, Moçambique, Timor e S. Tomé e Príncipe