1959-02-19 - Portaria 17041 - Ministérios do Interior e da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura

Inclui a Câmara Municipal de Miranda do Corvo nas relações n.º 1 (grupo F) e n.º 2 anexas à Portaria n.º 9708, ficando autorizada a cobrar a taxa e sobretaxa, respectivamente, de 6 e 10 por cento sobre o valor das carnes abatidas para consumo público no seu matadouro municipal

1959-02-19 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Fixa as taxas a cobrar sobre as mercadorias entradas por via postal e de produção local, de 1 de Janeiro até 31 de Dezembro de 1959, destinadas a ocorrer às necessidades de assistência ao distrito autónomo de Angra do Heroísmo - Rectifica o despacho inserto no Diário do Governo n.º 283, de 30 de Dezembro de 1958

1959-02-19 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De receita e despesa para 1959 da missão botânica de Angola e Moçambique